Ocorrido foi na estação Piqueri da linha 7- Rubi no último sábado 12
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| Sala que foi alvo de depredação por parte dos ambulantes - Redes Sociais |
Após apreensão de mercadorias de um ambulante, outros oito vendedores partiram pra cima de agentes de segurança em serviço na estação Piqueri da linha 7- Rubi (Luz - Francisco Morato - Jundiaí), afim de reaver as mercadorias. Os seguranças que estavam em menor número ficaram acuados e trancados em uma sala da estação, quando o grupo de vândalos tentou invadir o local e agredir os funcionários, sem êxito, depredaram partes da estação causando pânico nos passageiros que passavam pelo local.
Vale lembrar que o Decreto nº 1832, de 4 de março de 1996, é o instrumento legal que aprovou o regulamento dos transportes ferroviários em São Paulo. De acordo com o artigo 40 do respectivo regulamento, é proibida a negociação ou comercialização de produtos no interior dos trens, nas estações e instalações, exceto aqueles devidamente autorizados pela administração ferroviária. Ainda, o artigo 41 permite que as pessoas que se apresentem ou se comportem de forma inconveniente poderão ser impedidas de entrar ou permanecer em suas dependências. Vejamos o texto da norma legal:
Art. 40. É vedada a negociação ou comercialização de produtos e serviços no interior dos trens, nas estações e instalações, exceto aqueles devidamente autorizados pela Administração Ferroviária.
Parágrafo único. É proibida também a prática de jogos de azar ou de atividades que venham a perturbar os usuários.
Art. 41. A Administração Ferroviária poderá impedir a entrada ou permanência, em suas dependências, de pessoas que se apresentem ou se comportem de forma inconveniente.
Posto isso, embora proibida a comercialização nos trens e dependências, há em uma boa parte da população uma comoção social no sentido de que, mesmo que aquela pessoa esteja exercendo uma atividade que só é ilícita, via de regra, naquele local, mas está se virando como pode, sendo que ninguém é obrigado adquirir o produto. Entretanto, não podemos perder de vista que o exercício é proibido por lei no espaço e a atividade informal prejudica o direito da livre concorrência daqueles que exercem a atividade de comércio formal que estão obrigados a uma série de encargos para continuidade do negócio, em oposição ao ambulante, que não tem as mesmas obrigações.
A equipe do
Rede Noticiando procurou a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM porém até a conclusão desta matéria não houve retorno por parte de sua assessoria.
Confira abaixo algumas imagens do ocorrido:
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| Sala que foi alvo de depredação por parte dos ambulantes - Redes Sociais |
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| Sala que foi alvo de depredação por parte dos ambulantes - Redes Sociais |
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| Sala que foi alvo de depredação por parte dos ambulantes - Redes Sociais |
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| Sala que foi alvo de depredação por parte dos ambulantes - Redes Sociais |
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| Sala que foi alvo de depredação por parte dos ambulantes - Redes Sociais |
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| Ambulantes envolvidos na ação - Redes Sociais |
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| Estação Piqueri foi alvo de depredação por parte de vendedores ambulantes revoltados com a apreensão de mercadorias que são vendidas ilegalmente - Redes Sociais |
Rede Noticiando
Moro próximo da estação e vi parte do que ocorreu e o caos que transformaram a estação, passageiros em panico foi lamentável e o pior de tudo é saber que estes vândalos ficarao sem punicao!
ResponderExcluirÉ tão difícil construir essas estações e ainda fazem uma coisa dessa.
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