TCE suspende privatização das linhas 5-Lilás do Metrô e 17-Ouro do Monotrilho

Leilão deveria ser realizado nesta quinta-feira

Foto: Diário do Transporte

O Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE/SP , Antônio Roque Citadini, acatou o pedido da bancada do PT na Assembleia Legislativa e suspendeu o leilão de concessão à iniciativa privada da linha 5-Lilás do metrô e 17-Ouro do monotrilho.

O certame deveria ocorrer nesta quinta-feira, dia 28 de setembro.

De acordo com a representação, as exigências do edital podem restringir a competitividade e, assim, causar prejuízos aos cofres públicos.

O conselheiro, com base nas argumentações, enviou para o Metrô uma série de questionamentos que devem ser respondidos em 15 dias.

A Companhia do Metropolitano afirmou que suspendeu o certame após a determinação e que vai responder os questionamentos do TCE.

Como a análise das respostas dependem do órgão fiscalizador de contas, não há previsão para uma nova data.

De acordo com as atuais regras, a empresa ou consórcio que quiserem operar o metrô e o monotrilho devem oferecer, no mínimo, lance de R$ 189,6 milhões.

A duração do contrato é de 20 anos e os vencedores receberão a parte correspondente das tarifas à operação dos dois trajetos e também podem explorar comercialmente as estações.

O valor do contrato é de R$ 10,8 bilhões, correspondentes às receitas tarifárias de remuneração e às explorações comerciais das áreas livres das estações.

A empresa vencedora deve fazer investimentos nesse período de R$ 3 bilhões, entre modernização de espaços e frota nova.

O leilão não envolve a construção das novas estações da linha 5 Lilás e de todo o trajeto do monotrilho, cujos custos serão bancados pelo Governo do Estado.

As informações são do Diário do Transporte