Governo de SP muda 'fórmula' para concessões e privatizações e projeta levantar R$ 18 bilhões em investimentos

Concessão das linhas 5-Lilás do Metrô e a 17-Ouro do monotrilho foi a última a ocorrer após embate no Tribunal de Contas.

Operário caminha em frente às obras da futura estação Chucri Zaidan do Monotrilho Linha 17-Ouro, que será concedida à iniciativa privada (Foto: Marcelo Brandt/G1)

As crises política e econômica que atingem o Brasil nos últimos quatro anos, com escândalos de corrupção envolvendo empreiteiras, construtoras e obras públicas, como a Lava Jato, fizeram o governo de São Paulo repensar o modo de realizar concessões e parcerias público-privadas, segundo a subsecretária de Parcerias e Inovações, Karla Bertocco. Até então voltadas para construtoras, as iniciativas passaram a ser desenvolvidas para buscar o capital de financiadores, como investidores, inclusive internacionais.

Os projetos agora envolvem concessões de menor monta de recursos e também a busca por recursos estrangeiros. Um exemplo das mudanças é a tradução completa de todos os documentos envolvendo os negócios, permitindo que mais consórcios e empresas estrangeiras se interessassem pelas ideias e pudessem competir.

Só para 2018, o governo estuda 14 novos projetos, ainda em fase de planejamento, cujo valor pode chegar a mais de R$ 18 bilhões em investimentos para o estado a longo prazo. Segundo Karla, desde 1998, os projetos de concessão já garantiram mais de R$ 130 bilhões ao estado.

“É algo que nunca se ia conseguir com recurso público. Começamos com gás canalizado, e agora já estamos nos Metrô e com parques. São 34 projetos de concessões que já existem”, afirma ela.

“De 2015 para cá, com a crise federal e econômica, o impeachment de Dilma Roussefff e a mudança do papel do BNDES na forma de fazer financiamentos, percebemos que precisávamos mudar a forma de concessões para atrair dinheiro de fora, recursos estrangeiros, traduzindo todos os documentos para o inglês e também oferecendo prazo maior, de até 180 dias, para fundos de investimento poderem apresentar propostas”, salienta a subsecretária.

“O que está mudando em São Paulo é que agora tem que concorrer no mercado internacional e trazer dinheiro de fora. E que não é só PPP (parceria público-privadas) ou projetos nas áreas de infraestrutura, mas também sociais, como habitação, saneamento, saúde. Novos projetos agora envolvem concessões de menor monta, como parques. Não são projetos bilionários, mas se o privado puder administrar melhor e isso nos liberar, faz sentido, ainda que não seja o viés de arrecadação”, diz ela.

“Porque não é para arrecadar, mas para ter uma forma mais eficiente de administrar”, acrescenta.

Obras do monotrilho da linha 17-Ouro do Metrô na avenida Washington Luis, próximo ao Aeroporto de Congonhas (Foto: Nelson Antoine/Framephoto/Estadão Conteúdo)

A última concessão do estado ocorreu dia 19 de janeiro e envolveu duas linhas de transporte sobre trilhos, a 5-Lilás do Metrô e a 17-Ouro do monotrilho. O consórcio formado pela CCR e pela Ruasinvest ofereceu R$ 553 milhões e venceu o leilão, ficando responsável pela manutenção e a operação das duas linhas pelo período de 20 anos.

O valor estimado do contrato é de R$ 10,8 bilhões, o que corresponde à soma das receitas tarifárias de remuneração e de receitas não operacionais, como comercialização de espaços públicos. A proposta vencedora terá que obrigatoriamente abarcar operacionalmente as duas linhas juntas.

O Tribunal de Contas do Estado havia suspendido a concessão em setembro de 2017, após representação do PT que defendia que haveria prejuízo aos cofres públicos. O governo respondeu aos questionamentos do TCE e esperava a liberação para a fazer a licitação.

Contrários à concessão, metroviários fizeram uma paralisação, interrompendo os serviços de linhas do Metrô, um dia antes do leilão.

A Linha 5-Lilás do Metrô de São Paulo completou, em 2017, 15 anos de funcionamento e é a única que ainda não está diretamente ligada à rede – é a única que ainda é isolada, não tendo ligação com nenhuma outra do Metrô. Ela, porém, faz ligação com uma estação da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

Linha 5-Lilás já está em funcionamento; linha 17-Ouro dará acesso ao Aeroporto de Congonhas e entrega deverá ocorrer com 5 anos de atraso.

Trecho do Rodoanel em São Paulo (Foto: TV Globo/Reprodução)

Antes disso, em 10 de janeiro a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) apresentou a oferta de um grupo italiano que coordena o consórcio Ecorodovias como a vencedora concessão de R$ 883 milhões do Trecho Norte do Rodoanel Mario Covas (SP 021). A concessão, de 30 anos, foi concedida com ágio de 90% e, conforme a Artesp, viabilizará a longo prazo mais de R$ 2,6 bilhões para o Estado.

“De 2017 para 2018 fizemos quatro concessões de rodovias e cinco de aeroportos para aviação executiva no interior do Estado. Deu para a gente ter um volume bem interessante de R$ 12 bilhões em investimentos que teremos retorno nas próximas três décadas. Boa parte disso, uns 30%, são nos primeiros 5 anos”, diz.

Novas iniciativas

Outro projeto, cujo edital foi lançado dia 12, prevê mais R$ 2,6 bilhões em investimentos na concessão de linhas de ônibus intermunicipais para 645 municípios paulistas – o prazo de concessão é de 15 anos e o leilão ocorre em 15 de março. O atual sistema é hoje operado por 100 empresas, algumas com permissões que já estão com mais de 30 anos.

Ganhará esta licitação a empresa que apresentar a maior maior oferta de outorga. O projeto elaborado pela Agência Reguladora de Transporte (Artesp) estima taxa interna de retorno de 9,88%. O novo modelo dividirá o sistema em cinco áreas: Jundiaí e Campinas; Piracicaba; São José do Rio Preto e Ribeirão Preto; Bauru e Sorocaba; Baixada Santista e Vale do Paraíba. Segundo o governo, essas áreas têm ligações distintas e não competem entre si. 

Ônibus intermunicipais no Vale do Paraíba (Foto: Reprodução/TV Vanguarda)

Há também uma iniciativa envolvendo a concessão de dois parques em Campos do Jordão, onde já há o pagamento de tarifas para entrada, e que poderão sofrer reformulações.

Licitação de ônibus intermunicipais divide estado de SP em cinco áreas (Foto: Divulgação/ Artesp)

As informações são do G1