Deputado denuncia a CPTM ao Ministério Público

Foto: SP2

O presidente da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) Paulo de Magalhães Bento Gonçalves, afirmou, em documento encaminhado ao deputado José Américo, que no descarrilamento ocorrido na linha 7 – Rubi no dia 18 de agosto, na altura da estação Baltazar Fidelis, foi detectada abertura da bitola (distância entre os trilhos). No dia do acidente, José Américo já havia alertado para o alargamento da distância entre os trilhos naquele trecho, para além dos 1,60 m regulares, por falta de manutenção.

O presidente da CPTM afirma que “outro fator preponderante (para o acidente) foi o raio de curva da via no local ter sido reduzido em função da construção provisória de Francisco Morato, que será regularizado somente com a construção da nova estação”. Ou seja, além da falta de manutenção, não há planejamento, colocando a população em risco. “A estação que eles chamam de provisória encontra-se nessa situação há mais de 6 anos. Então podemos dizer que já é uma situação permanente, sem perspectiva de solução. Não houve planejamento, por parte da gestão tucana, falta manutenção e a população corre risco de mais acidentes”, diz o deputado José Américo.

A empresa responsável pela manutenção das linhas 7 e 10 teve seu contrato encerrado em 31 de agosto, informação confirmada por Paulo de Magalhães. Ele disse que o edital de licitação para a contratação dos serviços de manutenção de todas as linhas da CPTM está em fase de elaboração.

Representação no MP

José Américo encaminhou, no mês passado, duas representações ao Ministério Público Estadual, uma para a promotoria do direito do consumidor e outra para o patrimônio, para que sejam investigadas as centenas de falhas ocorridas nos trens da CPTM este ano e a relação com a queda dos investimentos, entre outras coisas, como a falta de manutenção nos trens e estações e os riscos de acidentes.

Entre 2011 e 2016, o governo do Estado deixou de investir R$ 1 bilhão de reais previstos para a CPTM. Este ano, mais R$ 1 bilhão de reais foi desviado para outros fins.

O governo do Estado viola a lei nº 13.460/2017, que em seus artigos primeiro e quarto estabelece normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública. Em seu artigo quarto, afirma que os serviços públicos e o atendimento do usuário serão realizados de forma adequada, observados os princípios da regularidade, continuidade, efetividade, segurança, atualidade, generalidade, transparência e cortesia.

Assim, cabe ao poder executivo tomar providências para evitar a baixa velocidade dos trens, descarrilamentos, superlotação e acidentes constantes nas estações, por falta de manutenção das linhas, porquanto caracteriza a responsabilidade da Administração Pública, tendo em vista que a população do Estado de São Paulo é a consumidora do serviço prestado.

As informações são do Jornal da Região