Entidades pedem que Cade investigue licitação de ônibus de São Paulo

Em carta aberta, Idec, Greenpeace e Rede Nossa São Paulo alegam que edital favorece monopólio. Prefeitura diz que edital ainda não está publicado.

Corredor de ônibus em São Paulo (Foto: Reprodução TV Globo)

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Rede Nossa São Paulo e o Greenpeace solicitaram nesta quarta-feira (28) à Superintendência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) investigação para apurar possível falta de critérios para tratar a competitividade no edital de licitação de ônibus da capital.

O documento do edital está em consulta pública até 5 de março.

Ao G1, o secretário municipal de Mobilidade e Transportes, Sergio Avelleda, se disse surpreso com o pedido de investigação. “O edital não está publicado, está em fase de consulta pública. Houve uma precipitação ao encaminharem ao Cade uma versão que nem é a definitiva, em pleno período de consulta pública”, disse.

Em carta aberta ao Cade, as entidades dizem que o edital dificulta a entrada de novas empresas e favorece monopólio das que já atuam na cidade. Além disso, pedem investigação no ponto em que o edital “favorece” a concentração excessiva na concessão de ônibus.

De acordo com Avelleda, a maior parte das regras de participação das empresas é igual àquela sugerida pela gestão anterior. “Me causa estranheza essa carta agora, pois mantivemos muitas regras e não fizeram essas críticas nem denúncias na ocasião. Essas entidades já militavam pela mobilidade naquela época”, disse.

“Fui pessoalmente com meu secretário-adjunto a seis capitais do Brasil apresentando as propostas do edital e convidando empresários a participar da futura concorrência. Por que eu apresentaria um edital fora de São Paulo se tivéssemos compromisso com restrição da competitividade? ”, questionou (veja mais sobre a posição da Prefeitura abaixo).

A nova licitação vai mudar o atual serviço de ônibus, contratado em 2003, na gestão Marta Suplicy. Os acordos com as empresas venceram em 2013 e vêm sendo renovados anualmente em razão de problemas enfrentados pela administração para efetivar a nova contratação.

Entre os itens que a carta ao Cade destaca estão:

Proposta de que o período entre a assinatura do contrato e o início da operação seja de ao menos 120 (cento e vinte) dias, para que empresas novas possam adquirir e organizar suas frotas e garagens, contratar e treinar o pessoal e, com isso, estarem aptas para a operação dos ônibus;

Mudança no edital da exigência de posse de garagem prévia na cidade de São Paulo e em terreno próximo ao lote que será operado pela concessionária. Na avaliação das entidades, este é um dos itens mais graves de impedimento da competitividade, pois gera uma situação totalmente desigual entre as empresas que operam hoje na cidade e as que desejam iniciar os serviços;

No edital, a cidade de São Paulo foi dividida em 29 áreas, de modo a reduzir a extensão de trabalho de uma única empresa e evitar uma concentração econômica total no setor. Porém, as entidades identificaram um notório desequilíbrio na exigência de frota mínima entre as regiões, inviabilizando de forma desproporcional a concorrência em determinadas áreas da cidade, sem uma necessidade justificada para tal. A divisão das áreas deveria levar em conta uma distribuição dos terminais.

Posicionamento da Prefeitura

Em entrevista ao G1, por telefone, o secretário municipal de Mobilidade e Transportes, Sergio Avelleda, disse que participou de um debate promovido pelo próprio Idec sobre o edital. “Me mostrei simpático a algumas sugestões e em nenhum momento a entidade revelou a gravidade dessa atitude de fazer uma representação. Eu sequer recebi essa carta, soube pela imprensa”, disse.

Sobre a proposta das entidades de aumentar o período entre a assinatura do contrato e o início da operação, o secretário disse que a considera viável. “Eu disse ao Idec no debate que essa é uma sugestão que possivelmente será acolhida. Inclusive, o prazo original da proposta é igual àquele sugerido pela gestão anterior”, afirmou.

Avelleda confirma a exigência de que as empresas tenham garagem na cidade de São Paulo. “Não é possível que um operador de ônibus não tenha uma garagem. Ele vai trocar óleo, pneu, lavar e estacionar 300 ônibus na rua? Precisa ter, sim”, disse.

Ele afirma que há duas formas de se conseguir isso. “Ocorre que todas as garagens da cidade estão declaradas como de utilidade pública. Ou seja, se a empresa ganhadora não puder comprar uma garagem, ela pode mover uma ação de desapropriação para obter uma”, completou.

As informações são do G1